O Projeto de Lei 2330/20, também conhecido como “PL das fake news”, tem gerado diversas discussões e polêmicas nas últimas semanas. Uma das principais questões levantadas é a imunidade parlamentar estendida às redes sociais, que permitirá que os parlamentares (deputados federais e senadores) publiquem qualquer conteúdo sem serem moderados por termos e condições de segurança das plataformas.

Essa medida é alarmante, pois estabelece uma classe privilegiada que terá maior “liberdade de expressão” em relação ao restante da população. Além disso, ao ser aprovada em caráter de urgência, o projeto de lei não passa pelo escrutínio das comissões e não permite discussões aprofundadas sobre seus possíveis impactos e consequências, resultando em uma aprovação precipitada e sem consideração adequada.

Outro ponto que tem gerado controvérsia é a remuneração das grandes mídias, que parece estar por trás do interesse de alguns políticos na aprovação do PL. Isso levanta dúvidas sobre a independência e a imparcialidade desses políticos, que podem estar agindo em benefício próprio em vez de pensar no bem comum.

Diante dessas questões, é fundamental que a sociedade se mantenha vigilante e cobre dos políticos uma postura ética e transparente em relação ao PL das fake news. É preciso garantir que a liberdade de expressão não seja utilizada como uma desculpa para disseminar informações falsas e prejudicar a democracia. E, acima de tudo, é preciso defender os valores da transparência, da justiça e da igualdade, que são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Mauro Nascimento

 

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