A nomeação “in pectore” (expressão latina que significa “no peito” ou “no coração”) é um termo usado no contexto da Igreja Católica para se referir à nomeação de um cardeal pelo Papa, cuja identidade não é divulgada publicamente no momento da nomeação. Essa prática é rara e ocorre em circunstâncias especiais, geralmente para proteger o nomeado ou evitar conflitos em situações delicadas, como perseguições políticas, religiosas ou em países onde a Igreja enfrenta restrições.
O Papa tem a autoridade de manter o nome do cardeal em segredo até que considere apropriado revelá-lo. No entanto, é importante destacar que, de acordo com as normas da Igreja Católica, uma nomeação “in pectore” só é válida enquanto o Papa que a fez estiver vivo. Se o Papa morrer antes de divulgar a identidade do cardeal nomeado, a nomeação perde seu efeito, pois só ele conhecia a identidade da pessoa escolhida. Sem essa revelação formal, não há como confirmar ou validar a nomeação.
No filme Conclave (2024), há uma representação incorreta desse conceito, sugerindo que uma nomeação “in pectore” poderia permanecer válida ao ser anunciada por um religioso mesmo após a morte do Papa. Essa abordagem não está de acordo com a realidade canônica. A nomeação “in pectore” é um ato pessoal do Papa, e sua validade depende exclusivamente dele. Se ele não revelar a identidade do cardeal antes de sua morte, a nomeação é considerada nula. Essa liberdade artística ou erro no filme pode ser entendida como uma dramatização para fins narrativos, mas não reflete a prática real da Igreja.
Essa prática foi usada algumas vezes na história da Igreja, como durante o pontificado de São João Paulo II, que nomeou vários cardeais “in pectore“. No entanto, em todos os casos, a nomeação só teve efeito quando o Papa revelou a identidade dos nomeados durante seu pontificado.
Referências:
CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO. Disponível em: <https://www.vatican.va/
MIRANDA, M. F. O Colégio Cardinalício e a Eleição Papal. São Paulo: Edições Paulinas, 2005.
NOLLET, J. Os Cardeais e o Conclave: História e Funcionamento. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2010.
OS CARDEAIS DA SANTA IGREJA ROMANA SEGUNDO O CÓDIGO CANÔNICO LATINO DE 1983. Disponível em: <https://www.vaticannews.va/
![CARTA DE SÃO JOÃO PAULO II AOS BISPOS DA CNBB (09/4/1986):
"Outros desafios são de natureza cultural, sócio-política ou econômica, [...] o desafio do contraste entre dois Brasis: um, altamente desenvolvido, pujante, lançado rumo ao progresso e à opulência: outro, que se reflete em desmesuradas zonas de pobreza, de doença, de analfabetismo, de marginalização. Ora, este contraste penaliza com seus tremendos desequilíbrios e desigualdades grandes massas populares condenadas a toda sorte de misérias.
[...] a Igreja [...] não hesita em defender com intrepidez a justa e nobre causa dos direitos humanos e em apoiar reformas corajosas, em vista da melhor distribuição dos bens, inclusive da terra, em vista da educação, da saúde, da habitação etc., ela goza da estima e da confiança de amplos setores da sociedade brasileira.
[...] são os numerosos documentos publicados ultimamente, entre os quais as duas recentes Instruções emanadas pela Congregação para a Doutrina da Fé, com a minha explícita aprovação: uma, sobre alguns aspectos da teologia da libertação; outra, sobre a liberdade crista e a libertação. Estas últimas, endereçadas à Igreja Universal, tem, para o Brasil, uma inegável relevância pastoral.
[...] estamos convencidos, nós e os Senhores, de que a teologia da libertação é não só oportuna mas útil e necessária. Ela deve constituir uma nova etapa em estreita conexão com as anteriores daquela reflexão teológica iniciada com a Tradição apostólica e continuada com os grandes Padres e Doutores, com o Magistério ordinário e extraordinário e, na época mais recente, com o rico património da Doutrina Social da Igreja."
Texto completo:
<https://www.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/letters/1986/documents/hf_jp-ii_let_19860409_conf-episcopale-brasile.html>. Acesso em: 02 fev. 2025.
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![MINISTÉRIO PÚBLICO x CANÇÃO NOVA: ENTENDA A CONTROVÉRSIA
O Ministério Público de São Paulo moveu uma ação pedindo intervenção na Fundação João Paulo II, mantenedora da Canção Nova, gerando debates e acusações de perseguição religiosa. No entanto, uma análise mais detalhada revela que o caso envolve questões de governança e uso de recursos públicos, não de religião.
A controvérsia envolve duas entidades distintas:
1. A Comunidade Canção Nova - proprietária da emissora de televisão Canção Nova;
2. A Fundação João Paulo II - responsável por:
- Escola,
- Faculdade,
- Serviços filantrópicos de acolhimento,
- Assistência social,
- Serviços de saúde.
A Fundação João Paulo II recebe recursos públicos através de:
- Emendas parlamentares,
- Doações com desconto no Imposto de Renda,
- Possíveis convênios com repasses públicos diretos,
- Isenções fiscais por seu status de entidade sem fins lucrativos.
O MPSP identificou que a Fundação João Paulo II estaria repassando patrimônio e recursos para a Comunidade Canção Nova. Um exemplo concreto é a aquisição de uma van Sprinter no valor de R$ 578.000 (quinhentos e setenta e oito mil reais) com recursos públicos.
O problema se agrava pelo fato de que o Padre Wagner atua como presidente de ambas as instituições, criando um potencial conflito de interesses.
A instituição e seus representantes reagiram alegando:
- Perseguição religiosa,
- Tentativa de "laicização" da Fundação João Paulo II,
- Ameaça à finalidade evangelizadora da instituição.
O MP/SP esclarece que:
- Não há tentativa de laicização,
- O objetivo é garantir a autonomia da instituição,
- Busca-se implementar melhores práticas de governança,
- A ação visa preservar o cumprimento das funções estatutária.
Um elemento que chamou atenção foi o pedido da Fundação João Paulo II para que o processo tramite em segredo de justiça, o que levantou questionamentos sobre transparência. [...]
➡️Continua nos comentários.](https://katholikosbrasil.com/wp-content/uploads/2023/07/475762790_1312776973182915_5621626789669078174_n.jpg)
![AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUESTIONA DECISÕES DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II E APONTA INDÍCIOS DE ASSÉDIO MORAL E INSTITUCIONAL
Uma Ação Civil Pública de Intervenção com pedido liminar foi movida contra a Fundação João Paulo II, entidade sediada em Cachoeira Paulista/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 50.016.039/0001-75. O processo, registrado sob o número 1000084-95.2025.8.26.0102, traz à tona uma série de questionamentos sobre a atuação do Conselho Deliberativo da fundação, acusado de anular decisões legítimas do Comitê de Compliance e de promover uma hegemonia de membros ligados à Comunidade Canção Nova no âmbito da instituição.
De acordo com a ação, o Comitê de Compliance da Fundação João Paulo II identificou indícios de prática de assédio moral por parte de determinados membros provenientes da Comunidade Canção Nova, determinando o afastamento dessas pessoas de cargos de gestão. No entanto, o Conselho Deliberativo teria anulado essa decisão sem amparo normativo, além de adotar uma série de medidas que, segundo a denúncia, extrapolam suas competências. Entre essas medidas, estaria a proposta de alteração do Código de Ética da fundação, de modo que membros da Comunidade Canção Nova só pudessem ser julgados por um Comitê de Compliance composto exclusivamente por integrantes da mesma comunidade:
"[...] As evidências demonstram a anulação, dissociada de amparo normativo, de decisão legítima do Comitê de Compliance da Fundação João Paulo II pelo Conselho Deliberativo. Naquela ocasião, o Comitê de Compliance identificou indícios da prática de assédio moral por parte de determinados membros advindos da Comunidade Canção Nova, determinando o afastamento destas pessoas dos cargos de gestão da Fundação João Paulo II. Inclusive, existem elementos de assédio institucional também nessa verificação do Comitê de Compliance. Por motivos que serão oportunamente explorados, o Conselho Deliberativo anula a citada decisão do Comitê de Compliance e estipula uma série atos que extrapolam seus poderes, de modo a garantir uma hegemonia de membros da Comunidade Canção Nova no âmbito da Fundação João Paulo II. [...]
➡️Continua nos comentários.](https://katholikosbrasil.com/wp-content/uploads/2023/08/472648052_18033332291619026_8124393693213239175_n.jpg)
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